Avanços da educação inclusiva na escola
Durante mais de duas décadas de trabalho em uma organização especializada no atendimento de crianças e jovens com deficiências e, durante os meus estudos acadêmicos (mestrado) acompanhei de perto a realidade e as mudanças importantes de contextos e legislações no que se refere ao acesso e a aprendizagem escolar destes alunos. Portanto ao escrever este texto tenho uma memória e experiência de participação no processo histórico de conquistas e de desafios, no qual estamos implicados quando abordamos as questões relacionadas a educação inclusiva.
A história registra diferentes formas de ver o indivíduo com deficiência, passando pelo abandono, extermínio, superproteção, segregação, integração e atualmente o processo de inclusão. O conceito tem uma relação estreita com as concepções sociais, políticas, econômicas e ideais que nortearam cada período da história” ( NUEMBERG).
Em 1989 quando recém formada fui trabalhar nesta área ficava indignada porque as crianças com deficiência não podiam ser matriculadas nas escolas regulares. As famílias aguardavam durante anos por vagas em organizações especializadas que tinham escolas especiais conveniadas com as Secretarias Estaduais de Educação. Esta situação acontecia no país inteiro e, por isso, quase as crianças com deficiências só passaram a frequentar a escola a partir de 1996 quando foi promulgada a Lei Brasileira de diretrizes e Bases da Educação Nacional – número 9394/96.
Para a alegria de milhões de alunos com deficiência, finalmente, chegou o direito ao acesso à educação pública. Porém este cenário trouxe novos desafios para todos os envolvidos: famílias, escolas, professores, equipe escolar, gestores públicos e, principalmente, para o aluno.
“Durante muitos anos a educação regular foi marcada por salas de aulas com alunos sem nenhuma deficiência. Professores tinham o propósito de ensinar a todos sem preocupação com deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e outros transtornos como Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), etc.
As escolas eram unidades escolares que mantinham o professorado e o alunado distante da realidade da existência de pessoas com deficiências que estavam fora do ambiente escolar sem nenhuma perspectiva de frequentarem escolas regulares.
Os prédios nos quais eram alocadas as escolas eram construídos sem nenhuma coerência com os alunos ou professores que possuíam dificuldades de locomoção. Possuíam portas estreitas, escadas sem corrimão e de grande periculosidade de quedas, degraus na saída e entrada das escolas, banheiros minúsculos, bebedouros altos, dentre outros aspectos.” (MENDONÇA,2018)
Considerando esse cenário, posso afirmar que garantir acessibilidade educacional para milhões de alunos significa um aprimoramento da educação para todos. Entretanto este é um processo ainda em construção e que necessita de investimentos financeiros e ampliação e aprimoramento das políticas públicas com foco na educação inclusiva.
Segundo o Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Assim é fundamental que as reflexões extrapolem o ambiente escolar , pois garantir o desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência requer uma mudança cultural e social no que se refere a identificação das potencialidades das pessoas com deficiência. È importante considerarmos também que as tecnologias assistivas são fundamentais para a garantia de acessibilidades a educação de qualidade, como por exemplo o uso de cadeira de rodas motorizada possibilita deslocamentos com conforto e segurança.
Segundo Censo 2010 – IBGE no Brasil há 45,606.048 milhões de pessoas com deficiência, 23, 9 % da população geral, dos quais Deficiência visual: 18,6%, Deficiência motora/física: 7%, Deficiência auditiva: 5,10% e Deficiência Intelectual: 1.40%
Ao observamos a história podemos identificar avanços significativos no que se refere ao acesso de alunos com deficiência na escola:
– Década 60 – Integração de pessoas com deficiência
– Década de 80 – pessoa com deficiência tem direito a convivência não segregada.
– Constituição -1988
– Estatuto da Criança e do Adolescente – 1990
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. 1996Art. 53 .
– 2006 – aprovado na ONU – convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
– 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146de 6 de julho de 2015).
Além dos avanços e marcos legais há também uma ampliação das redes de proteção como por exemplo os Conselhos tutelares e os Centros de Referências da Assistência Social. Conhecer estes serviços e ter a possibilidade de atuar em parceria pode significar a ampliação da acessibilidade escolar para muitos alunos.
Outro aspecto importante é a atuação da escola em parceria com as famílias de todos os alunos. Sob certos aspectos os alunos com deficiência ampliaram esta parceria, principalmente, devido as necessidades e demandas especificas que trouxeram de fato as famílias para maior participação na dinâmica escolar.
Outra questão importante a ser considerada é o direito a acessibilidade descrito no LBI – Capítulo XII : “ a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”
Nos ambientes escolares é fundamental assegurar o rompimento das barreiras (arquitetônica, metodológica, instrumental e atitudinais) para de fato garantirmos o desenvolvimento das habilidades e potenciais das pessoas com deficiências. Neste campo observamos que os investimentos maiores foram em relação as barreiras físicas, entretanto, é em sala de aula que as maiores barreiras se evidenciam e por isso há necessidade de muito dialogo e construção coletiva de soluções possíveis para cada aluno e para cada escola.
Destaco também as possíveis contribuições das salas de recursos multifuncionais, programa do MEC, tem como objetivo fornecer o apoio e a base para o Atendimento Educacional Especializado – AEE e são espaços que possibilitam para as escolas e professores estratégias para o atendimento de alunos com deficiência, apoiando a inclusão escolar. Entretanto o número está longe de ser o ideal para garantir o atendimento de todos os alunos.
Contribuições para prática docente
– O aluno com deficiência, assim como todos os demais, são de reponsabilidade da equipe escolar e não somente de um professor e/ou do profissional do apoio escolar. Por isso é importante haver espaços específicos (reuniões, produção de relatórios, analises e encaminhamentos dos relatórios recebidos dos profissionais da rede, …..) para análise da aprendizagem destes alunos.
– Reconhecimento da equipe escolar como profissionais com competências para contribuir com a educação de todos os alunos.
– Conhecer as deficiências e suas especificidades.
– Criar projetos coletivos.
– Incluir e valorizar as produções artísticas dos alunos com deficiências, criar espaços – mostras de artes – para compartilhar com todos.
– Compartilhar conhecimentos, informações, legislações e com os alunos com deficiências e com seus familiares.
– Atuar em rede – Valorizar a diversidade como uma oportunidade real de aprendizagem para todos os alunos. Valorize a presença e participação de um aluno com deficiência em sala de aula. Realize rodas de conversas com os alunos sobre estas possibilidades.
– Conhecer as salas de recursos multifuncionais e outros recursos ofertados pela rede de ensino de sua cidade. Fazer parte efetivamente desta rede e atuar em parceria com os profissionais destes serviços de apoio a inclusão escolar.
– Registrar o desenvolvimento de seus alunos com deficiências em relatórios objetivos e descritivos, em pequenos vídeos e fotos. Lembre-se de que para a produção destes documentos é necessário a autorização por escrito dos responsáveis.
– Criar grupos de estudos nas escolas. Estudar artigos científicos recentes. As pesquisas agregam conhecimentos atualizados para a prática do professor e informações que poderão redirecionar as atividades com os alunos com deficiência.
Para finalizar destaco a importância do trabalho em equipe na unidade escolar e a valorização de todos os saberes, e concluo com o sábio provérbio africano “ É necessário uma aldeia inteira para educar uma criança”.
Autora: Benigna Alves Siqueira, Pedagoga e Mestre em Educação.
REFERÊNCIAS
SIQUEIRA. B. A , Capitulo 8 In: Deficiência e Escolarização: novas perspectivas de análise. JM Editora e Comércio LTDA.
MENDONÇA, A.A.S. , V.5 – Simpos – Educação Inclusiva e Acessibilidade – Anais do V Seminário de Pós- Graduação – 2018.
SILVA,M.I. , A Lei Brasileira de Inclusão na vida cotidiana das pessoas com deficiência. AZArtes Graficas e Editora Ltda – 2016.
NUERNBERG, A.H .Breve História da Deficiência Intelectual. ttps://revistaselectronicas.ujaen.es/index.php/reidrevista/n10/REID10art6.pdf